Um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que a informalidade predomina no mercado de locação residencial nas capitais brasileiras. Apenas 20% dos aluguéis são devidamente declarados à Receita Federal, resultando em uma evasão de 79% nas capitais e 85% em todo o país. Os valores não declarados representam 56% da renda de aluguéis nas capitais e 64% no Brasil, somando cerca de R$ 65 bilhões, o que equivale a aproximadamente 0,5% do PIB nacional.
A pesquisa destaca que a baixa formalização dos contratos é um dos principais fatores para a elevada evasão fiscal. Apenas 21% das locações são intermediadas por imobiliárias e reportadas à Receita por meio da Dimob. Aproximadamente metade dos contratos são verbais, enquanto o restante é realizado por meio de intermediações informais. Isso resulta em um índice de informalidade contratual de 78,5% no Brasil e 71,6% nas capitais.
Os níveis de evasão variam entre as cidades, com Manaus (99%), Boa Vista (98%) e São Luís (98%) liderando o ranking. Porto Alegre apresenta o menor índice, com 23%. Entre as grandes metrópoles, o Rio de Janeiro registra uma evasão de 82%, enquanto São Paulo e Brasília têm 75%.
Para corretores e investidores, a informalidade representa desafios e oportunidades. A baixa intermediação formal limita a transparência do mercado e a captura de contratos pela Dimob. Investidores enfrentam dificuldades na precificação de ativos e previsibilidade de retornos, enquanto incorporadores têm problemas na análise de demanda e planejamento de novos projetos. Compradores enfrentam riscos jurídicos e garantias contratuais reduzidas.
A evasão fiscal em aluguéis não é um problema exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, o índice de evasão chega a 51%. A tributação da renda de aluguéis afeta principalmente os estratos superiores de renda, já que as famílias de maior renda concentram a propriedade e os ganhos.
Nos últimos anos, o Brasil tem desenvolvido ferramentas para monitorar o setor, como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A partir de 2026, novas medidas, incluindo a tributação de grandes proprietários, devem ser implementadas como parte da reforma tributária.