Evasão fiscal em aluguéis residenciais nas capitais brasileiras supera 79%, aponta UFMG

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que a informalidade é predominante no mercado de locação residencial nas capitais do Brasil. Apenas 20% dos aluguéis são declarados à Receita Federal, resultando em uma evasão de 79% nas capitais e 85% em todo o país. Os valores não declarados representam 56% da renda de aluguéis nas capitais e 64% no Brasil, somando cerca de R$ 65 bilhões fora do controle fiscal, o que equivale a aproximadamente 0,5% do PIB.

A baixa formalização dos contratos é a principal razão para a alta evasão fiscal. Somente 21% das locações passam por imobiliárias e são reportadas via Dimob, enquanto 50% dos acordos são verbais e o restante envolve intermediações informais. Isso resulta em um Índice de Informalidade Contratual de 78,5% no Brasil e 71,6% nas capitais.

Os índices de evasão variam entre as cidades. Manaus, Boa Vista e São Luís apresentam os maiores índices, com 99% e 98% respectivamente, enquanto Porto Alegre tem o menor, com 23%. Entre as grandes metrópoles, o Rio de Janeiro registra 82% de evasão, seguido por São Paulo e Brasília com 75%.

Para corretores e investidores, a informalidade limita a transparência e a previsibilidade do mercado. A falta de dados confiáveis dificulta a análise de demanda e o planejamento de novos projetos, além de aumentar os riscos jurídicos para compradores.

A evasão fiscal em aluguéis não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, o índice é de 51%. A tributação de rendas de aluguel afeta principalmente os estratos superiores de renda, conforme destaca a pesquisadora Ana Luiza Nabuco.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na criação de ferramentas para monitorar o setor, como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A partir de 2026, novas medidas devem ser implementadas, incluindo a tributação de grandes proprietários.

Fonte:https://www.papoimobiliario.com/quase-80-dos-alugueis-nas-capitais-nao-sao-declarados-a-receita-aponta-estudo-da-ufmg/

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