O Ministério Público do Trabalho recebeu seis denúncias sobre irregularidades em programas de estágio na região nos últimos dois anos. A Lei do Estágio, criada em 2008, estabelece que estagiários devem estar matriculados em instituições de ensino e que empresas devem seguir regras específicas, como oferecer bolsa-auxílio e seguro contra acidentes.
A jornada de trabalho para estagiários varia conforme o nível de ensino, podendo ser de até 6 horas diárias para estudantes do ensino superior. Estagiários têm direito a um recesso de 30 dias após 12 meses de trabalho, e este deve ser remunerado se houver bolsa-auxílio. Durante períodos de avaliação escolar, a carga horária pode ser reduzida.
