A Câmara Municipal de Bauru, em São Paulo, deu um passo importante ao aprovar, em primeira discussão, um projeto de lei que permite à Prefeitura estabelecer uma parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana. A decisão foi tomada na madrugada de terça-feira, após uma longa sessão de mais de 20 horas, com o placar de 11 votos a favor e 9 contra.
A sessão, que começou na tarde de segunda-feira, foi interrompida e deve continuar na quarta-feira. Os vereadores que se opuseram ao projeto alegam que o processo não seguiu as normas regimentais, destacando a ausência de um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre as emendas propostas. Como resultado, o vereador Junior Lokadora acionou o Ministério Público, questionando a legalidade da tramitação.
Para que o projeto seja implementado, ainda é necessária uma segunda aprovação antes de ser sancionado pela prefeita Suéllen Rosim. Além disso, a Câmara precisa analisar outros 49 processos. A expectativa é que a votação final ocorra ainda nesta semana, a menos que surjam novos obstáculos.
O projeto prevê que a concessão à iniciativa privada dure até 35 anos, com investimentos superiores a R$ 580 milhões. Esses recursos seriam destinados à modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização dos serviços, incluindo áreas rurais. A Prefeitura garante que nenhum funcionário será demitido e que todos serão integrados pela nova concessionária.
Uma tarifa de manejo de resíduos, entre R$ 12 e R$ 15 mensais, será cobrada junto à conta de água. Atualmente, as famílias pagam entre R$ 30 e R$ 40 por água e esgoto. No entanto, esses valores não estão especificados no projeto de lei, mas serão detalhados no edital de licitação, que passará por uma consulta pública de 45 dias.
