Câmara de Bauru aprova PPP para gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana

Câmara de Bauru aprova PPP para gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana

Em uma sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Bauru aprovou um projeto de lei que permite a concessão dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos à iniciativa privada. A decisão, que autoriza uma parceria público-privada (PPP) por até 35 anos, agora aguarda a sanção da prefeita Suéllen Rosim.

A aprovação ocorreu após uma segunda discussão, onde o projeto foi aceito por 11 votos a favor e 8 contrários. A votação foi marcada por protestos da oposição, que alegou irregularidades no processo, incluindo a ausência de um parecer da Comissão de Meio Ambiente. O vereador Junior Lokadora acionou o Ministério Público, questionando a constitucionalidade do projeto.

Com a concessão, a Prefeitura de Bauru prevê investimentos superiores a R$ 580 milhões, destinados à modernização da frota e ampliação dos ecopontos. A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 mensais. Esses valores serão definidos no edital de licitação, que passará por consulta pública antes da publicação final.

Apesar das críticas, a Prefeitura assegura que nenhum trabalhador será demitido, com todos sendo absorvidos pela futura concessionária. O projeto de lei, que não detalha os valores das tarifas, deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando a cobrança da taxa de lixo começará a ser implementada.

Fonte:https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/12/10/camara-de-bauru-aprova-projeto-de-lei-que-autoriza-concessao-do-lixo.ghtml

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